Termos & Condições

Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e a utilização do website idyall.pt, dos seus subdomínios e dos serviços associados disponibilizados pela Idyall, incluindo, sem limitação, pedidos de orçamento, encomendas B2B, loja online, área de cliente, comunicações comerciais e pós-venda.

A simples navegação no site implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos. A contratação de qualquer produto ou serviço requer, adicionalmente, a aceitação expressa de condições particulares apresentadas em proposta comercial dedicada.

A Idyall reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, os presentes Termos a qualquer momento, devendo a versão atualizada ser publicada nesta página com indicação da data de revisão. Aconselha-se a consulta periódica.

A entidade responsável pela exploração do website e pela prestação dos serviços é a Idyall, sociedade com sede em Portugal, fundada em 1992, dedicada à produção de componentes metálicos, mobiliário, acabamentos decorativos, pintura electrostática e corte laser de tubo e chapa para os setores do mobiliário, hotelaria e arquitetura.

Para contacto direto pode utilizar o email geral@idyall.pt ou o formulário de contacto disponibilizado no website. O horário comercial padrão é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Lisboa), exceto feriados.

Todos os pedidos submetidos pelo Cliente, seja através do formulário online, email ou contacto telefónico, têm carácter de proposta de contratação e ficam sujeitos à confirmação expressa da Idyall, que emitirá uma proposta comercial formal com especificações técnicas, preço, prazos e condições de pagamento.

• As propostas têm validade indicada no respetivo documento e, na ausência de menção, consideram-se válidas por 30 dias seguidos.
• O contrato considera-se celebrado no momento em que o Cliente aceita por escrito a proposta comercial e, quando aplicável, procede ao pagamento do sinal acordado.
• Os preços apresentados no website ou em comunicações genéricas têm carácter meramente indicativo e podem ser ajustados em função das especificações técnicas, volumes, prazos de entrega ou condições de mercado das matérias-primas.
• Os prazos de produção e entrega indicados são estimativas calculadas a partir da confirmação do pedido e podem variar consoante a disponibilidade de matérias-primas, cadência produtiva e logística externa.

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados ao Cliente são expressos em euros (EUR) e não incluem o IVA à taxa legal em vigor, transporte, montagem, embalagens especiais ou quaisquer encargos alfandegários.

As condições de pagamento são definidas em cada proposta comercial e podem incluir, entre outras, pagamento adiantado, pagamento a 30 dias após emissão da fatura ou condições específicas acordadas no âmbito de contratos-quadro.

• O atraso no pagamento determina a aplicação de juros de mora à taxa legal supletiva em vigor para créditos de empresas, sem necessidade de interpelação prévia.
• A faturação é emitida nos termos da legislação portuguesa em vigor e disponibilizada em formato eletrónico.
• Até integral pagamento do preço, a Idyall reserva-se o direito de propriedade sobre os bens entregues, podendo solicitar a sua restituição em caso de incumprimento.

Salvo acordo expresso em contrário, a entrega dos produtos é efetuada nas instalações do Cliente, em Portugal continental, em horário comercial e no local previamente acordado. A entrega em regiões insulares ou no estrangeiro está sujeita a orçamento específico.

O risco de perda ou deterioração dos bens transmite-se ao Cliente no momento da entrega. O Cliente deve verificar o estado dos volumes recebidos e reportar, no prazo máximo de 48 horas, quaisquer danos visíveis ou divergências relativamente à guia de transporte.

Os produtos comercializados pela Idyall beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e demais legislação aplicável às relações entre empresas e consumidores.

Nas relações B2B, salvo estipulação em contrário em proposta comercial específica, é concedida uma garantia contratual de 24 meses sobre defeitos de fabrico, contados a partir da data de entrega. Esta garantia exclui:

• Danos resultantes de utilização incorreta, negligente ou abusiva.
• Desgaste natural decorrente da utilização habitual, incluindo eventuais oxidações em ambientes agressivos não previstos na especificação técnica.
• Intervenções, alterações ou reparações realizadas por terceiros sem prévia autorização escrita da Idyall.
• Acidentes, força maior ou eventos extraordinários não imputáveis à Idyall.

Qualquer reclamação relativa a defeitos de fabrico deve ser comunicada por escrito, no prazo máximo de 14 dias após a sua deteção, acompanhada de descrição detalhada, registo fotográfico e cópia dos documentos de compra.

Todo o conteúdo disponível no website e nos materiais comerciais da Idyall — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, desenhos técnicos, marcas, logótipos, sinais distintivos, código-fonte, base de dados e elementos gráficos — é propriedade exclusiva da Idyall ou dos seus legítimos licenciadores e está protegido por direitos de autor, direitos de propriedade industrial e demais legislação aplicável.

É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, transmissão, modificação, publicação, exibição pública, comunicação ao público ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização prévia, expressa e escrita da Idyall.

O Cliente reconhece que, no âmbito de projetos customizados, os desenhos, ferramentas e moldes desenvolvidos pela Idyall permanecem na sua titularidade, salvo estipulação contratual diversa.

A Idyall envida os seus melhores esforços para garantir a exatidão das informações publicadas no website e a disponibilidade contínua dos seus serviços. Não pode, contudo, assegurar a ausência absoluta de erros tipográficos, omissões ou interrupções pontuais decorrentes de manutenção técnica, falhas de comunicações ou força maior.

Nos limites máximos permitidos por lei, a Idyall não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de produção, perda de oportunidade ou danos reputacionais decorrentes da utilização do site ou dos seus serviços.
• Conteúdos ou práticas de sites de terceiros aos quais o website possa remeter através de hiperligações.
• Utilização indevida ou fraudulenta do site por terceiros não autorizados.

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações quando o mesmo resulte de eventos de força maior, designadamente catástrofes naturais, pandemias, conflitos armados, atos de terrorismo, greves gerais, restrições governamentais, interrupção significativa de cadeias de abastecimento ou falhas energéticas prolongadas. Verificada uma situação de força maior, a parte afetada notificará a outra o mais rapidamente possível, identificando o evento e as medidas de mitigação adotadas.

Os presentes Termos & Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da sua interpretação, validade ou execução serão resolvidos preferencialmente por via amigável.

Na ausência de acordo, é competente o foro da comarca da sede da Idyall, com expressa renúncia a qualquer outro. Esta cláusula não prejudica os direitos legais que assistam a consumidores nos termos da legislação de defesa do consumidor.

O Cliente consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, sendo a informação relevante disponibilizada na plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.